O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, nesta quarta-feira (25), manter o mandato da prefeita de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha, ao julgar improcedente o recurso que pedia a cassação e a inelegibilidade da gestora. Por 5 votos a 2, a Corte negou provimento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurava suposto abuso de poder político e assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024. As informações foram divulgadas inicialmente pelo site Política Livre.

A ação teve como base a divulgação de um vídeo em que a então candidata teria feito declarações interpretadas pela coligação adversária como possível coação a servidores comissionados e contratados, supostamente condicionando a permanência nos cargos ao apoio político. O caso foi analisado pelo plenário do TRE-BA após decisão do Juízo Zonal.

Durante o julgamento, votaram pelo afastamento da acusação de abuso de poder político o presidente da Corte, desembargador Abelardo da Matta, o relator Danilo Costa Luiz e os desembargadores Ricardo Maracajá, Pedro Godinho e Maurício Kertzman Szporer. Ficaram vencidos os desembargadores Moacyr Pitta Lima Filho e Maizia Seal Carvalho. A Corte também afastou a aplicação de multa que havia sido imposta à prefeita em decisão anterior.

Com a decisão, Keinha — que está em seu segundo mandato à frente do município do Território do Sisal — permanece no cargo. Ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Folha do Sisal