A Prefeitura de Santaluz revogou o Processo Seletivo Simplificado nº 005/2025, destinado ao preenchimento de 236 vagas para a Secretaria Municipal de Saúde. A decisão, que segundo o site Região em Pauta, foi assinada pelo prefeito Arismário Júnior na terça-feira (9), surpreendeu candidatos e provocou reação entre participantes do certame, inclusive entre os que já haviam sido aprovados. No decreto, a gestão municipal também informou que não haverá indenização ou ressarcimento aos inscritos.

Segundo a prefeitura, a medida foi tomada em razão de questionamentos judiciais envolvendo o processo seletivo. No documento, a administração alegou que o certame é "objeto de ações judiciais, tendo sido concedidas medidas liminares que o colocam em estado de incerteza e insegurança jurídica". Ainda conforme o decreto, "Aguardar o veredito final da ação judicial implicaria sujeitar o Município e a população ao risco concreto de comprometimento do serviço público e da moralidade administrativa".

A disputa na Justiça teve início em março, quando o juiz Joel Firmino Júnior apontou falhas na divulgação dos atos do processo seletivo, destacando que a publicação apenas no site do ISET "enfraquece a transparência e pode dificultar o acompanhamento pelos candidatos". No último dia 7, uma decisão da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus reconheceu a pertinência da continuidade do certame, em entendimento favorável aos aprovados e à empresa responsável pela seleção.

Durante sessão da Câmara de Vereadores, realizada na quarta-feira (10), o vereador Higor de Paulo afirmou ter sido procurado por candidatos afetados pela decisão. “Fui procurado por pessoas que estão em casos delicados de saúde emocional. Pediram demissão do trabalho e desfizeram outros compromissos para tomar a posse. Isso é real. Houve essa situação judicial. O mínimo que a Secretaria de Saúde era o ressarcimento dos valores dos candidatos inscritos”, comentou o parlamentar.

Ele acrescentou: “Mesmo que a situação esteja legal, existe uma lei indireta que pode ser aplicada, que é o bom senso. Faço um pedido da população ao secretário e ao prefeito: venham dar explicações”. Procurados pelo Região em Pauta, tanto a Prefeitura de Santaluz quanto o líder da situação na Câmara, vereador Sortinê Oliveira, não se manifestaram sobre o caso.

Folha do Sisal