O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos do prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos de Araújo, e do vice-prefeito, Marcos da Silva Santos, conhecido como Marquinhos. O julgamento foi realizado na sessão de segunda-feira (29), quando a Corte negou o recurso apresentado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), ajuizada em dezembro de 2024.

Com a decisão, o TRE-BA confirmou a sentença da 132ª Zona Eleitoral, que já havia considerado improcedentes os pedidos da ação. Ao analisar o recurso, os desembargadores concluíram que não foram apresentadas provas robustas capazes de demonstrar abuso de poder ou outras irregularidades eleitorais que justificassem a cassação dos mandatos.

Durante o processo, a defesa argumentou que os fatos questionados decorreram de atos administrativos praticados dentro da legalidade, sem finalidade eleitoral e sem gravidade suficiente para influenciar o resultado das eleições. Com isso, permanecem nos cargos o prefeito Marcelo Araújo e o vice Marquinhos, eleitos em 2024 com 59,90% dos votos válidos.

A advogada eleitoralista Lilian Reis afirmou que a decisão reforça o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral de que a perda de um mandato depende da existência de provas claras, seguras e consistentes das irregularidades apontadas. Segundo ela, o TRE-BA concluiu que esse conjunto probatório não foi apresentado no processo, mantendo, de forma unânime, a decisão da primeira instância.

Folha do Sisal