O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) e três ex-gestores ao pagamento de débitos que, juntos, somam mais de R$ 15,8 milhões. A decisão, baseada no Acórdão nº 3513/2026, refere-se a irregularidades na prestação de contas de recursos federais do Convênio nº 6/2014, firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN). Segundo o TCU, houve omissão no dever de prestar contas dos recursos, o que motivou a instauração de uma Tomada de Contas Especial pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Conforme a decisão, o maior débito foi atribuído ao Consisal, no valor de R$ 7,9 milhões. Também foram responsabilizados o deputado estadual e ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso (PT), com débito de R$ 5,4 milhões; o ex-prefeito de Lamarão, Dival Medeiros Pinheiro (PSD), com R$ 2 milhões; e o ex-prefeito de Queimadas, André Luiz Andrade (PT), condenado ao pagamento de R$ 550 mil. O Tribunal determinou prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovação do recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional, sob pena de cobrança judicial. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Câmara.

Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, o Consisal afirmou que a decisão trata de atos administrativos e procedimentos vinculados a gestões anteriores e que não têm relação com a atual administração do consórcio. A entidade destacou ainda que vem adotando medidas para fortalecer a governança, a transparência, a integridade administrativa e os mecanismos de controle interno. O consórcio também ressaltou a importância do trabalho do TCU e informou que permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

A defesa do deputado estadual Osni Cardoso informou ao Bahia Notícias que discorda da decisão e que recorrerá. Segundo os advogados, o Tribunal teria desconsiderado documentos que comprovariam a correta aplicação dos recursos e a execução do objeto do convênio. Em nota, a defesa afirmou ainda que "As Notas Técnicas elaboradas por órgãos vinculados ao próprio Ministério atestam a regular execução física e financeira do objeto, sem qualquer apontamento de dano ao erário", além de sustentar que parte da documentação exigida se refere a pagamentos realizados em período no qual, segundo a defesa, Osni ainda não ocupava o cargo de prefeito.

Os espaço fica aberto para manifestação dos demais citados.

Folha do Sisal