A Prefeitura de Serrinha autorizou o uso de detectores de metais nas entradas das escolas da rede pública municipal. A medida entrou em vigor na sexta-feira (28) e tem como objetivo reforçar a segurança de estudantes, professores, servidores e demais integrantes da comunidade escolar.

Conforme a lei municipal, poderão ser utilizados equipamentos portáteis ou fixos nos acessos das unidades de ensino. As inspeções deverão ser realizadas por guardas municipais ou agentes de portaria indicados pela Secretaria Municipal de Educação e devidamente capacitados para a função.

A legislação determina que a fiscalização não pode atrapalhar o andamento das aulas nem interferir de forma indevida na rotina das escolas. Os procedimentos também deverão respeitar a dignidade das pessoas, os direitos dos estudantes e as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Caberá ao município regulamentar o uso dos equipamentos, capacitar os profissionais responsáveis pelas inspeções e orientar estudantes, familiares e funcionários sobre a medida. Os detectores deverão passar por manutenção periódica, e os custos de implantação e manutenção serão pagos com recursos municipais. A lei foi sancionada pelo prefeito de Serrinha no dia 13 de agosto e passou a vigorar em 28 de agosto.

Folha do Sisal