Serrinha passou a contar oficialmente com o Conselho Municipal de Segurança e Cidadania (COMSEC-Serrinha), criado pela Lei nº 1.540/2026. O órgão terá 20 integrantes, divididos entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, e deverá atuar na formulação, acompanhamento e avaliação de ações relacionadas à segurança, defesa social e cidadania.

Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos, o conselho terá entre suas atribuições propor diretrizes para a política municipal de segurança, acompanhar ações da área e identificar necessidades estruturais, operacionais e tecnológicas. A proposta também prevê integração entre órgãos públicos, instituições de segurança, entidades comunitárias e outros setores da sociedade.

O COMSEC-Serrinha poderá ainda promover estudos, debates e audiências públicas, além de emitir pareceres e recomendações e acompanhar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Segurança e Cidadania. A iniciativa busca ampliar a participação da população nas discussões sobre prevenção da violência, cultura de paz e mediação de conflitos.

Os integrantes serão indicados pelas instituições representadas e nomeados pelo chefe do Poder Executivo Municipal. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução pelo mesmo período. A composição paritária pretende criar um espaço permanente de diálogo entre governo e sociedade sobre os desafios da segurança no município.

Folha do Sisal