A Prefeitura de Serrinha decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas registradas no dia 18 de outubro. A medida foi oficializada pelo prefeito Cyro Novais por meio do Decreto nº 65, de 22 de outubro de 2026, com validade de 180 dias a partir da publicação.

Segundo o documento, as chuvas provocaram alagamentos, danos em vias públicas, atolamento de veículos, restrições de acesso e interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica. Com o decreto, o município poderá mobilizar equipes para atender moradores afetados, restabelecer serviços essenciais e executar ações de recuperação nas áreas atingidas.

A Defesa Civil municipal ficará responsável por elaborar relatórios técnicos e fotográficos, registrar as ocorrências nos sistemas oficiais e reunir a documentação necessária para solicitar o reconhecimento da situação pelos governos estadual e federal. O município também poderá interditar imóveis e trechos de vias considerados de risco e determinar a retirada preventiva de moradores, com garantia de assistência pelas políticas públicas competentes.

O decreto ainda prevê a contratação emergencial de serviços, obras e materiais por dispensa de licitação, desde que sejam respeitados os requisitos e limites estabelecidos pela legislação. Também poderá haver solicitação de apoio técnico e financeiro ao Governo da Bahia e à União. A situação de emergência fica limitada às áreas comprovadamente afetadas, que deverão ser identificadas em relatórios da Defesa Civil.

Folha do Sisal