Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo governo federal, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa, o que deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.

Atualmente, estão isentos do IR quem recebe até R$ 3.036 — o equivalente a dois salários mínimos. Se aprovado, o novo modelo criará também uma faixa de transição, com descontos progressivos, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Segundo o relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), essa ampliação deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

Para manter o equilíbrio fiscal, o projeto inclui a criação de uma alíquota extra, que pode chegar a 10%, para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (ou R$ 50 mil por mês). Essa alíquota máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, o equivalente a R$ 100 mil mensais.

O governo havia proposto inicialmente o teto da faixa com desconto até R$ 7 mil. Porém, o relator decidiu aumentar esse limite para R$ 7.350, a fim de neutralizar o impacto da proposta sobre a arrecadação federal. Segundo Lira, a decisão foi tomada para “privilegiar o andar de baixo”.

A proposta faz parte da meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar a justiça tributária no país, com menor carga para as rendas mais baixas e aumento da contribuição dos que recebem valores mais altos.